EDITAL
A COMISSÃO DE EMPREGADOS DA SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, convoca os trabalhadores da SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, para participarem da Assembleia Virtual Geral Extraordinária que realizar-se-á no dia 30 de abril, das 08h00 às 16h00, na intranet da entidade, com a seguinte ordem do dia:
a) Deliberação sobre a redução da jornada de trabalho e dos salários, frente à edição da Medida Provisória 936 de 1º abril de 2020.
No dia 13 de abril de 2020, o Governo do Estado de São Paulo editou o Decreto n° 64.936, dispondo sobre medidas emergenciais de redução de despesas. Para a edição deste decreto, foram considerados o déficit fiscal projetado de R$ 2 bilhões em junho e R$ 4 bilhões em julho, bem como a necessidade de priorização de recursos para o combate à pandemia do COVID 19.
Como orientações gerais, o Decreto recomenda que as organizações adotem medidas mitigatórias, em especial aquelas previstas nas Medidas Provisórias nº 927, de 22 de março de 2020, e nº 936, de 1º de abril de 2020, com especial atenção aos capítulos que tratam das alternativas trabalhistas para a concessão de férias coletivas, do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Tendo em vista o objetivo de alcançar uma economia de R$ 69 milhões no orçamento da pasta, e considerando as medidas anunciadas, a SECEC nos informou que todos os Contratos de Gestão com Organizações Sociais teriam seus repasses reduzidos em 14% sobre o valor global, e que o corte seria concentrado nos meses de maio, junho e julho.
Após a análise dos estudos de viabilidade pelo nosso Conselho, chegamos àquela que pareceu a única alternativa viável para ao mesmo tempo atender ao decreto, preservar empregos e evitar a suspensão total das
atividades: a redução dos salários da equipe em 70% durante os meses de maio, junho e julho, com equivalente redução da jornada de trabalho.
Ressaltamos que só foi possível chegar a esse percentual fazendo economias expressivas em outras rubricas (como compras de acessórios, viagens, apresentações artísticas, custos administrativos), ainda que a rubrica de RH represente 94% do nosso orçamento total. Os detalhes da proposta de redução salarial foram enviados a todos os empregados, por meio de Comunicado Interno, no dia 27 de abril.
Diante do exposto, para formalizar o acordo com o SENALBA, solicitamos que preencha este formulário de votação.
Considerações importantes:
O formulário estará acessível somente no dia 30/04/2020 das 8h às 16h.
O número do CPF é obrigatório para que o voto seja finalizado. Votos com o CPF incorreto serão anulados.
São Paulo, 29 de abril de 2020.
CAMILA RODRIGUES HARADA
GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS
JANAÍNA LOPES BARBOSA
MARCO AUGUSTO CARVALHAES PERES
VALTER MIRANDA DOS SANTOS